Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O que é o RGPD?
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um novo regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais que entrou em efeito a 25 de maio de 2018. Este regulamento veio substituir a Diretiva Europeia sobre a Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como Diretiva 95/46/EC, unificando a legislação relativa a proteção de dados pessoais em toda a Europa.
Este novo regulamento gere as formas segundo as quais as empresas recolhem, utilizam e partilham os dados pessoais dos cidadãos. Exige igualmente às empresas um tratamento justo e legítimo dos dados pessoais recolhidos, ao mesmo tempo que permite aos cidadãos exercer um conjunto de direitos e obriga a aplicação de um conjunto de medidas de segurança no sentido de proteger estes dados. A Parkos implementou todas as ações necessárias para assegurar a sua conformidade com o RGPD a 25 de maio de 2018.

A quem se aplica o RGPD?
O RGPD aplica-se a todos os cidadãos e empresas da UE, sejam pessoas singulares ou coletivas, bem como a todo e qualquer indivíduo ou organização que, não se encontrando baseado na UE, proceda ao tratamento de dados de cidadãos da UE. São dados pessoais quaisquer informações relativas a uma pessoa individual identificada ou identificável através das mesmas.

Qual é o papel da Parkos ao abrigo do RGPD?
A Parkos atua como processador e controlador de dados pessoais ao abrigo do RGPD.

  • A Parkos como processador de dados pessoais: atuamos nesta qualidade quando os nossos clientes nos fornecem os seus dados pessoais ao utilizar os nossos produtos e serviços. Por exemplo, quando um cidadão da UE reserva um lugar de estacionamento através do nosso site.
  • A Parkos como controlador de dados pessoais: atuamos nesta qualidade face aos dados de clientes da UE que recolhemos para prestar os nossos produtos e serviços, incluindo apoio a clientes. Estes dados podem incluir o nome e informações de contacto do cliente.

O que fez a Parkos para atuar em conformidade com o RGPD?
Conduzimos, ao longo dos últimos meses, análises às nossas operações no sentido de assegurar que atuam inteiramente de acordo com o RGPD. Fizemo-lo com a ajuda dos nossos assessores externos da PricewaterhouseCoopers (PwC) que continuam a rever todos os nossos processos para garantir a sua conformidade com os requisitos do novo RGPD.

Que dados pessoais dos nossos clientes recolhemos e armazenamos?
Armazenamos dados pessoais que nos foram transmitidos voluntariamente pelos nossos clientes. Poderemos recolher e armazenar informações de contacto, como nome, endereço de email e número de telefone, ou dados relativos a viagens, sempre que os nossos clientes reservam um lugar de estacionamento através do nosso site ou contactam os nossos serviços de apoio. Poderemos ainda recolher outros dados pessoais identificáveis dos nossos clientes, como endereços IP, para serviços externos.

O que é o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (ATD) da Parkos?
As organizações que procedem ao tratamento de dados pessoais de entidades da UE são obrigadas ao cumprimento de um conjunto de medidas de privacidade e segurança previstas no RGPD. Ao abrigo destas, têm de assegurar de que os prestadores com que trabalham, e que também tratam dados pessoais de entidades da UE, aplicam as devidas medidas de privacidade e segurança. O nosso ATD descreve as medidas de proteção da privacidade e segurança de dados pessoais que implementamos.

O cliente tem de subscrever o ATD da Parkos?
Ao aceitar os nossos termos de prestação de serviço, o cliente aceita automaticamente o nosso ATD, não sendo necessária a aceitação de qualquer documento adicional.

É necessário ao cliente notificar alguém quando aceita o ATD da Parkos?
Não. O cliente não tem de notificar a Parkos ou qualquer terceiro da aceitação do nosso ATD.

Como trata a Parkos dos pedidos de eliminação de dados pessoais dos seus clientes?
O cliente pode solicitar-nos a remoção ou eliminação dos seus dados pessoais. Para tal, por favor, contacte o nosso serviço de apoio a clientes.

Como pode um cliente visualizar e descarregar os seus dados pessoais que são armazenados pela Parkos e, querendo, remetê-los a outro prestador?
Para aceder ou descarregar os seus dados pessoais armazenados pela Parkos, por favor, entre em contacto com o nosso serviço de apoio a clientes.

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